Divórcio Direto. O que é?

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Divórcio Direto

Divórcio Direto

Divórcio Direto é o atual padrão de divórcio no Brasil. Essa expressão, só existe porque já havia anteriormente a modalidade de Divórcio Indireto.

Antes, o Divórcio necessitava de uma prévia separação para depois finalmente obter o Divórcio. Em outras palavras era uma forma “indireta” de se divorciar.

Em resumo, a diferença entre um e outro era a necessidade de haver uma separação judicial antes do Divórcio.

Embora seja, um procedimento técnico hoje também é possível realizar o divórcio direto no cartório, clique e saiba mais.

Quando o casal já estava separado judicialmente, era possível solicitar o divórcio indireto, pois o casamento já havia sido encerrado formalmente, no entanto, quando se a separação já era de fato (não judicial) e ha mais de 2 anos, o casal poderia entrar com o Divórcio definitivo diretamente.

Em julho de 2010, foi realizada uma mudança na lei que extinguiu a necessidade de separação judicial antes da realização do divórcio.

A mudança foi feita pela Emenda Constitucional 66/2010. Logo, a partir dessa alteração na lei, todo divórcio no Brasil passou a ser “Divórcio Direto”.

O Divórcio pode ser litigioso ou consensual.

Divórcio Litigioso

O Divórcio Litigioso acontece quando o casal não consegue entrar em acordo quanto às questões que envolvem o fim do casamento, por exemplo como partilha de bens, pensão, guarda dos filhos e etc.

Nesse caso é necessário a ação judicial que pode demorar vários anos. Veja também como se divorciar quando se tem filhos menores.

Muito embora a lei tenha sido mudada recentemente, permitindo o divórcio direto no cartório, no caso do litigioso, isto não é possível.

Clique aqui para saber mais sobre Divórcio Litigioso.

 

Divórcio Consensual

Já no Divórcio Consensual, há acordo entre as partes. Nesse caso, certamente a solução e a formalização do divórcio será mais rápida.

Por outro lado, o casal somente poderá realizar o divórcio direto no cartório em caso não tenha filhos menores de 18 anos.

 

Divórcio Direto no Cartório.

Uma vez existindo acordo entre as partes e não havendo filhos menores de 18 anos, o casal que está se divorciando pode realizar o Divórcio direto no cartório, necessitando igualmente de advogado para que seja redigido os termos do divórcio.

Vale lembrar que o divórcio no cartório, deverá ser feito na presença de duas testemunhas que necessariamente deverão estar presentes no ato da leitura da ata de homologação do divórcio.

Em caso de maiores esclarecimentos, por favor entre em contato conosco, clique aqui e veja nossos meios de contato.

Veja também a modalidade de Divórcio Online clicando aqui.

Lei mais e entenda os 6 passos para fazer um divórcio.

 

 

2 Comentários

  1. […] Falamos em divórcio litigioso quando o casal não consegue se entender de modo que as divergências tomam conta da situação. Também é conhecido como divórcio direto. […]

  2. […] O divórcio é o ato jurídico (pela lei) pelo qual se põe fim ao casamento. No caso de união estável, o fim jurídico do relacionamento será a Dissolução da União Estável. Atualmente também é conhecido como divórcio direto. […]

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