Aposentadoria Por Idade
Entenda como funciona a aposentadoria por idade, que é um benefício do INSS para quem contribuiu durante um tempo e atingiu certa idade.
Qual a Idade Para se Aposentar?
Atualmente as mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65, desde que ambos tenham pelo menos 15 anos de contribuição.
Contudo essas regras mudam conforme o tempo passa.
Essas regras eram diferentes antes da reforma da previdência. Mulheres se aposentavam aos 60 e homens aos 65. No entanto, a reforma trouxe mudanças, a principal delas, por exemplo, foi a exigência de tempo mínimo de contribuição.
Logo, não bastar ter a idade mínima atingida, o tempo de contribuição ao INSS é obrigatório.
Aposentadoria por Idade x Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A principal diferença entre as duas aposentadorias está no foco.
Na aposentadoria por idade, o principal requisito é a idade, enquanto na aposentadoria por tempo de contribuição, é o tempo que você contribuiu para o INSS.
Em outras palavras, você pode se aposentar mais cedo se tiver contribuído por um longo período, mesmo que ainda não tenha atingido a idade mínima para a aposentadoria por idade.
Bem isso era mais fácil antes da reforma da previdência, pois atualmente a aposentadoria por tempo de contribuição praticamente acabou. Todavia em alguns raros casos é possível requerer essa modalidade de aposentadoria ainda.
É Possível se Aposentar aos 60 Anos de Idade?
Para a maioria das pessoas não é possível se aposentar aos 60 anos de idade. A idade mínima para a aposentadoria por idade é de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo, policiais, professores e outros profissionais que exercem atividades consideradas de risco ou insalubres. Estes profissionais podem ter direito à aposentadoria especial, que permite a aposentadoria mais cedo, inclusive aos 60 anos em alguns casos.
Outro exemplo vale para pessoas que cumpriram os requisitos para se aposentar até 1 dia antes da entrada da reforma da previdência em 13/11/2019. Neste caso então, a pessoa deve observar as regras de transição.
Todavia, vale lembrar que as regras da previdência sempre mudam. Portanto, é fundamental se manter informado e buscar orientação profissional para saber se você se encaixa em alguma dessas exceções.
Aposentadoria por Idade Para Quem Nunca Contribuiu
Não há possibilidade de se aposentar, de acordo com as regras atuais do INSS, para quem nunca contribuiu para o INSS. Todavia existem outros benefícios assistenciais, como por exemplo o BPC/LOAS.
Neste caso, diferente de aposentadoria, este benefício obedece aos seguintes requisitos.
A pessoa deve contar com 65 anos de idade;
Renda familiar de até ¼ de salário mínimo por pessoa.
Detalhe: nesse benefício não tem 13º Salário.
Como Pedir Aposentadoria por Idade
Para pedir a aposentadoria basta agendar um atendimento no INSS pelo telefone 135. Você também pode fazer isso usando o aplicativo “MEU INSS”.
Abra o aplicativo e clique em “Novo Pedido” e siga as orientações. Para isso, você não precisa contratar advogado para se aposentar.
Esse procedimento funciona bem para quem teve uma vida regrada e possui toda a documentação em ordem.
Por outro lado, se tiver alguma dificuldade, então procure um advogado especialista em aposentadoria.
E aí, ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco.