Divórcio Amigável ou Extrajudicial
Você já ouviu falar sobre o divórcio amigável ou extrajudicial?
Em suma, o divórcio amigável ou Consensual, é um tipo de Divórcio em que o casal concorda mutuamente em se separar, evitando conflitos judiciais.
Nesse tipo de Divórcio, todas as pendencias relacionadas com o fim do casamento são resolvidas de forma pacífica, por exemplo com um acordo.
O acordo é sobre assuntos como Partilha de Bens, Pensão Alimentícia, Guarda e Regime de Convivência dos filhos, por exemplo.
Embora o casal possa contar com a ajuda de advogados especialistas em divórcio para auxiliá-lo na elaboração do acordo, é possível realizar o Divórcio Amigável sem a necessidade de um processo judicial, tornando-o mais rápido, econômico e menos desgastante emocionalmente.
Quais são as formas de realizar um divórcio amigável ou extrajudicial?
Há duas formas de realizar um Divórcio Consensual: pela via judicial ou extrajudicial.
Por outro lado, o Divórcio Judicial acontece quando o casal tem filhos menores de idade ou incapazes. Nestes casos, O Ministério Público é chamado, por exemplo para defender os interesses das crianças.
No entanto, o Divórcio Extrajudicial ocorre em Cartório, sendo opção mais ágil e fácil, mas somente é possível quando não há filhos menores de idade.
Assim, durante o processo desse tipo de Divórcio no Cartório, é necessário contratar um advogado especialista para auxiliar na elaboração da petição e manifestação da vontade de ambos os cônjuges.
Contudo, após uma data ser agendada, o Oficial do Cartório fará a leitura da Escritura e, após a verificação de eventuais erros, ocorrerá a assinatura e a emissão do Divórcio.
Quais são os documentos necessários para dar entrada em um Divórcio no Cartório?
Como cada caso de Divórcio é único e os documentos necessários podem variar, porém, existem alguns documentos comuns, como por exemplo:
– Certidão de casamento (atualizada nos últimos 90 dias);
– RG e CPF de cada um;
– Comprovante de residência;
– Pacto pré-nupcial (se houver);
– Certidão de nascimentos dos filhos (se houver);
– Documentos dos bens patrimoniais (móveis e imóveis).
Qual o valor do Divórcio em Cartório?
Para a realização de um Divórcio Consensual em Cartório, os honorários advocatícios variam entre R$ 1.500,00 a R$ 5.000,00.
Logicamente, é uma média, pois cada caso é um caso e existem fatores que impactam diretamente no custo, por exemplo o valor dos bens.
O valor da Escritura de Divórcio é tabelado por Lei. Nos cartórios do Estado de São Paulo, o preço em 2024, é R$ 548,68 (Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), caso os cônjuges não possuam bens a partilhar.
Quanto tempo demora um processo de Divórcio Amigável ou extrajudicial?
O divórcio amigável ou extrajudicial é rápido e leva, em média, menos de um mês (a depender do Cartório).
Por outro lado, quando há necessidade de um Processo Judicial, leva-se mais tempo.
Caso exista consenso entre o casal sobre o Divórcio, o processo judicial todo leva em torno de três meses.
Porém, quando não existe acordo, acontece o Divórcio Litigioso, mais demorado, e pode levar dois anos ou mais num processo judicial – dependendo do caso.
No entanto, os cartórios possuem a reputação de fazer os procedimentos de forma mais rápida justamente porque tem uma demanda menor em comparação aos milhares de processos que entram todos os dias na Justiça.
É preciso de um advogado para o Divórcio em Cartório?
A presença de um advogado é obrigatória no Divórcio Consensual, podendo um único profissional representar ambos os cônjuges, facilitando o processo.
Conclusão
Tendo em vista todas essas informações, o Divórcio Amigável é mais rápido e mais barato que uma ação de divórcio litigioso.
Por fim, se você decidiu fazer um divórcio amigável, parabéns! Isso vai te poupar anos de conflito numa ação de divórcio litigioso.
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