Como dar entrada no inventário

Após perder uma pessoa da família, é natural se preocupar com o patrimônio deixado, logo é importante saber como dar entrada no inventário.

Embora seja comum briga entre os herdeiros, quando se tem clareza do que cada um tem direito, não sobra espaço para desavenças.

Inventário é o procedimento que formaliza a transferência de patrimônio aos herdeiros da pessoa que faleceu. Sem esse processo, os herdeiros não serão proprietários de forma correta.

O Inventário pode ser extrajudicial (feito em cartório) ou pode ser judicial.

Como dar entrada no inventário extrajudicial

O inventário extrajudicial, ou em outras palavras, no cartório, tende a ser mais rápido do que o realizado no judiciário.

Muito embora poucos saibam, para fazer um inventário extrajudicial a participação de um advogado especialista em inventário é necessária.

Este advogado deve colher os documentos, analisar o caso, conversar com a família e ajudar na escolha do inventário no cartório. Ele saberá como dar entrada no inventário

O inventário só poderá ser feito no cartório se todos os herdeiros estiverem de acordo com a partilha de bens e não haver filhos menores ou incapazes.

Quais os documentos necessários para abrir um inventário.

Do falecido

• RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver);
• Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB);
• Certidão negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges:

• RG, CPF, informação sobre profissão, endereço, certidão de nascimento e certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias pode ser obtida no site https://registrocivil.org.br/).

Dos bens:

Imóveis urbanos:

• Certidão de matrícula expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), https://www.registradores.org.br/
• Carnê de IPTU,  (na cidade de São Paulo é http://www3.prefeitura.sp.gov.br/editeg/forms/frm_principal.aspx)
• Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis. Em são Paulo é  http://www3.prefeitura.sp.gov.br/editeg/forms/frm_principal.aspx
• Declaração de quitação de débitos condominiais;

Bens móveis:

• Documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, notas fiscais de bens e joias, entre outros.

Imóveis rurais:

• certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias),
• cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou certidão negativa de débitos de imóvel rural
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR);

Qual o prazo para dar entrada no inventário

O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias após o falecimento. Embora nem todos os Estados brasileiros exijam, após este prazo poderá haver multa, por exemplo em São Paulo é de 20%.

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