Redução de Mensalidades Escolares por Causa do Coronavírus

A decretação do isolamento social por conta da Pandemia causada pelo Coronavírus está provocando sérias mudanças e preocupações nas pessoas. Neste artigo vamos entender as possibilidades para haver redução de mensalidades escolares por causa do Coronavírus.

Como se sabe o isolamento social desencadeou várias consequências, por exemplo as questões econômicas.

Muito embora não seja única, mas se adicionarmos a falta de dinheiro, a impossibilidade de pagar mensalidades escolares e ao fato de nossos filhos não estarem comparecendo à escola, torna-se gigante a tal preocupação.

No caso de quem tem filho em escola particular, a suspensão das aulas presenciais ou não desencadeou um questionamento básico. É possível a redução de mensalidades escolares por causa do coronavírus?

Como avaliar se é possível a redução do valor da mensalidade escolar

Inicialmente cabe esclarecer que a prestação de serviços particulares educacionais é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor. Logo, estamos diante de uma relação de consumo.

Embora não seja comum, mas é dessa maneira que a lei trata a “relação comercial” entre os pais ou responsáveis e empresas ou escolas.

Partindo desse ponto, é importante lembrar que há um contrato de prestação de serviços, cuja regra, dentre outras, é o pagamento da mensalidade.

Por outro lado, a escola tem a obrigação de cumprir a entrega de conteúdo e etc. Então, isto também deve ser considerado.

Evidente que a ausência do aluno na escola, implica em algumas “economias” em favor da empresa: Por exemplo, a expectativa de redução de contas de consumo de água, energia elétrica, manutenção predial, limpeza, transporte de empregados, etc.

O que se vê por enquanto, é que as escolas, principalmente as de ensino fundamental, médio, técnico, incluindo cursos livres, ensino superior, estão providenciando a entrega de conteúdo de forma digital. Por exemplo pelo “Classroom”; vídeos pelas mídias sociais e também vídeos pelo Whats App, etc..

Muito embora não se possa limitar a forma de entrega de conteúdo, há escolas que encaminham parte do material didático, pela simples e direta entrega aos clientes, usando o tradicional meio físico.

A escola é obrigada à Redução de Mensalidades Escolares por Causa do Coronavírus?

Até o presente momento, a recomendação pelas entidades educacionais é de não obrigar à escola a conceder redução de mensalidades, mas a negociação é livre.

Por outro lado, várias instituições de defesa do consumidor vêm recomendando a redução do valor das mensalidades escolares por causa da pandemia.

Atualmente, nas casas legislativas de todo o país, há cerca de 50 propostas legislativas tratando da redução das mensalidades das escolas. Por exemplo, há projetos de lei que discutem obrigar as instituições de ensino a suspender ou reduzir as mensalidades entre 10 e 50%.

Já há Estados que estão aprovando a redução de 30% nas mensalidades de escolas particulares enquanto durar a suspensão das aulas por causa do combate ao coronavírus.

Embora seja louvável, há de se equilibrar economicamente as propostas, pois as escolas também são grandes empregadoras e responsáveis pelo sustento de muitas famílias. Esta aí uma tarefa difícil!

Mesmo que a instituição de ensino pretenda cumprir o calendário escolar, deve-se levar em conta que de certa forma, os serviços foram reduzidos. Por exemplo, o serviço de acompanhar os filhos nos afazeres, em muitos casos recai aos pais, tarefa que outrora pertencia ao professor na sala de aula.

A negociação é o melhor caminho

Ambos os lados devem fazer suas ponderações.

Há um ponto de vista pouco lembrado e também deve ser explorado antes da negociação para redução das mensalidades escolares.

Muito além do Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil brasileiro também prevê algumas “travas de segurança”, em outras palavras, já há certa previsão jurídica para casos como o da pandemia causada pelo Coronavírus.

A lei prevê que um contrato deve manter-se em equilíbrio econômico e em caso havendo evento “imprevisto”, “de força maior” ou “caso fortuito”, tornando o ônus de pagamento excessivamente custoso a uma parte, há a possibilidade da “revisão” do custo de forma judicial.

É o que vemos: Quem poderia prever tamanha catástrofe sanitária e econômica?

Por exemplo: quando em dezembro de 2019, os pais contrataram os serviços educacionais, sabendo de suas capacidades financeiras naquele momento.  Então veio a quarentena com consequências econômicas imprevisíveis e a aquela capacidade financeira inicial veio a ser injustamente modificada.

Evidentemente, que essa pandemia é caso de força maior, diferentemente da perda de emprego por parte de um pai ou mãe.

Outro ponto interessante para refletir é o tempo de paralisação e igualmente da retomada da capacidade econômica.

Não é possível prever por quanto tempo haverá a proibição de locomoção e mais importante, mesmo havendo o retorno das aulas, a retomada econômica não será rápida.

Assim fica a dica, mesmo havendo alguma lei para forçar as escolas a reduzirem o valor das mensalidades, se for negociar com a escola, sugiro não fazer acordo tendo como base apenas o período de quarentena.

O valor das mensalidades após a pandemia.

Muito embora as discussões sobre redução das mensalidades escolares estejam quase sempre atreladas ao período de quarentena, vale pensar no futuro.

Considerando que a atividade econômica foi gravemente comprometida, não apenas no Brasil, mas no mundo todo, a capacidade financeira das pessoas será modificada. Em outras palavras, reduzida.

Considerando também que em caso as instituições educacionais não renegociem o valor das mensalidades, na medida em que o tempo for passando, muitos alunos serão transferidos para instituições que cobram valores mais baixos ou serão transferidos para a escola pública.

Logo, as instituições educacionais que não reduzirem o valor das mensalidades, fatalmente terão diminuição de clientes.

Tal dinâmica implicará em necessária readequação destas instituições à nova realidade de mercado, mesmo que haja obrigação legal pela redução das mensalidades escolares.

Por isso, o momento agora é de paciência e empatia. É hora de rever alguns valores que outrora nem sequer lembrávamos.

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