Novas Regras do PIX

No último dia 27 de agosto de 2021, o Banco Central do Brasil estabeleceu Novas Regras do PIX.

Dentro do conjunto de mudanças no PIX, está a possibilidade de bloquear horários para transferências.

O que é o PIX

O PIX é uma forma instantânea de fazer transferências com baixo custo na operação ou gratuita. Foi implantado em outubro de 2020.

Com o PIX, é possível transferir dinheiro sem a necessidade de ter todos os dados bancários da pessoa que vai receber, como por exemplo, CPF, nome do Banco, agência e número da conta corrente.

Para tanto, basta ter o CPF/CNPJ, número de telefone ou um conjunto de caracteres. A transferência é instantânea.

Quais são as novas regras do PIX

Dentre as novas regras do PIX, o Banco Central decidiu impor limite de horário para as transações acima de R$ 1.000,00, que passam a ser bloqueadas entre 20h00 e 6h00.

Outra medida estipulada pelo Banco Central, será a fixação de um prazo mínimo de 24horas e máximo de 48 horas para os bancos aprovarem os pedidos de aumento de limites para esse tipo de transferência.

No entanto, se o cliente for presencialmente ao banco, a alteração de limite será imediata.

Também será possível o cliente cadastrar previamente a conta que poderá receber o PIX com limites acima do permitido, no entanto, haverá um prazo mínimo de 24 horas para aprovação.

Segundo informações do Banco Central, o cliente poderá escolher não ter limite de dia e escolher o limite apenas para noite.
Por outro lado, em caso de redução de limite, o pedido será atendido imediatamente.

Porque o Banco Central mudou as regas do PIX

Muito embora seja um meio que tenha facilitado a vida das pessoas de bem, o PIX também trouxe um expressivo aumento de crimes.

Dentre os crimes que mais aconteceram, está o de sequestro relâmpago. No estado de São Paulo, por exemplo, no primeiro semestre de 2021, houve um aumento de quase 40%.

Como se sabe, no sequestro relâmpago, o criminoso permanece com a vítima em poucos minutos forçando-a a fazer várias operações bancárias, transferindo o valor para contas de “laranjas”.

Em nosso escritório também notamos que houve aumento de pessoas vítimas de fraude bancária envolvendo a transferência com PIX.

Em muitos casos, o telefone celular é furtado e o criminoso obtém as senhas explorando os recursos de “salvar senhas” dos aparelhos. Dessa forma, consegue obter empréstimos e fazer transferências.

 

Tudo acontece de forma rápida sem que o cliente fique sabendo.

 

Por outro lado, quando a vítima de fraude bancária procura o Banco para resolver esse tipo de problema, além de ter que provar o que lhe ocorreu, como

por exemplo, com um Boletim de Ocorrência, deve ter que explicar os detalhes.

Infelizmente, na maioria dos casos, o banco decide não restituir os prejuízos do cliente. Por outro lado, vemos que há decisões judicias que obrigam a restituir os valores furtados.

Nesse caso, o caminho é tentar conversar com o banco e somente em último caso, tentar processar o banco.

Saiba mais sobre o que fazer quando é vítima de fraude bancária.