Motorista de ônibus urbano tem direito a adicional de insalubridade

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Motorista de ônibus urbano tem direito a adicional de insalubridade

Em recente decisão judicial, o Tribunal Superior do Trabalho, processo número RR – 11184-65.2014.5.03.0094, reconheceu o direito de pagamento de adicional de insalubridade a motorista de ônibus urbano.

Sobre a Decisão


A decisão reconhece que o motorista de ônibus urbano que fica exposto à vibração, em patamar compreendido na categoria “B” da NR 5 do Ministério do Trabalho, tem direito a receber o adicional de insalubridade em grau médio.
O Desembargador Dr. Marcelo Lamego Pertence afirmou na decisão, que não restam dúvidas a respeito do risco potencial à saúde do trabalhador, já que ele estava exposto às vibrações que se enquadram na categoria “B” da NR 5.
De fato o motorista de ônibus urbano trabalha submetido à vibração de 0,79 m/s2, cuja medição está contida na região “B” do gráfico constante da ISSO 2.631, e este é o motivo técnico do direito ao recebimento do adicional de insalubridade.

Quem pode pedir o adicional de insalubridade

Muitas empresas de ônibus não remuneram o motorista de ônibus urbano com o adicional de insalubridade e de certa forma, todos agora poderão pleitear o adicional, basta ter trabalhado na função em caráter contínuo.
Em verdade, a NR foi editada em 1978 e somente em 13/08/2014, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou seu conteúdo no que diz respeito à vibração, cujo teor está no anexo 8, artigo 2º.
Logo, também cabe discussão se o motorista de ônibus urbano tem direito a adicional de insalubridade em data anterior a 2014.
A decisão no Tribunal Superior do Trabalho foi unânime e o trabalhador teve direito ao recebimento de adicional de insalubridade e reflexos em 13º Salário, FGTS, férias etc.

 

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