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Como fica o aluguel com o coronavírus

 

Desde o início da quarentena em muitas regiões no Brasil, a economia parou e saber como fica o aluguel com o coronavírus passou a ser a preocupação de milhares de pessoas.

De fato, todos que sofreram impacto em sua renda certamente estão preocupados em pagar suas contas, com o aluguel não é diferente.

Muito embora muita gente pense que a preocupação é apenas do inquilino, é certo afirmar que para o locador (proprietário) também.

Por outro lado, não basta estar apenas preocupado, é preciso encontrar uma forma de reequilibrar os contratos de locação.

 

Aluguel Coronavírus

O contrato de locação é um contrato onde as partes são livres para estabelecer suas cláusulas, apenas com alguns requisitos mínimo legais.

Embora a regra seja que tudo que foi combinado deve ser cumprido, por isso que existe um contrato, há algumas exceções.

Não se pode negar que as consequências da pandemia a qual impõe a restrição de mobilidade e funcionamento da maioria das atividades, são totalmente inesperadas.

Apesar de praticamente impossível de se prever tais consequências em um contrato, a lei brasileira, de certa forma deixa algumas “previsões”.

Então para compreender como fica o aluguel com o coronavírus, é importante saber que há algumas hipóteses legais sobre fatos “em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis”.

Por exemplo, os artigos 478 e 480 do Código Civil, preveem de certa forma, um reequilibro do contrato em função do impacto econômico.

Uma ação judicial para discutir a situação do aluguel na época do coronavírus pode resultar em redução do aluguel ou eventual rescisão.

 

Posso deixar de pagar aluguel no período do coronavírus?

Muita calma nessa hora! Embora haja certa previsão de reequilíbrio contratual previsto na lei, cada caso deve ser entendido de forma particular. Por exemplo, uma loja de shopping de uma grande franquia é completamente diferente de uma casa alugada de 2 cômodos.

Não há como negar que o coronavírus, bem como a quarentena imposta, certamente provocarão mudanças em todos os cenários.

Embora haja alguma previsão na lei, no sentido de ser “preocupar” em não deixar ônus excessivo ao locatário (inquilino), nada deve superar a boa negociação.

Antes de tudo, a conversa com o proprietário do imóvel é essencial. Por exemplo explicar as suas razões, entender o outro lado pode ajudar a todos.

As brigas na justiça podem demorar, lembre-se que poderão haver custos (honorários advocatícios e custas judiciais) e os resultados nem sempre são os desejados.

O que se vê por aí, inclusive por dezenas de clientes que atendemos, dentre eles algumas imobiliárias, é que há certo movimento no sentido de flexibilização dos contratos. Por exemplo: redução de 30% a 50% do valor de aluguel; isenção temporária; descontos com posterior cobrança, etc…

 

Como fazer um acordo de aluguel por causa da quarentena?

Havendo a possibilidade de conversa e o eventual acordo, é necessário redigir um aditivo contratual.

Acreditamos que uma questão mereça especial atenção, por exemplo em caso de redução ou desconto do valor do aluguel por causa do coronavírus. Neste caso, é bom ter em mente que não se sabe quanto tempo deverá haver impactos econômicos por conta da pandemia.

Logo, procure não fazer acordo de redução de aluguel por causa do coronavírus somente enquanto durar a quarentena. Lembre-se que a economia pode demorar meses ou até mais tempo.

No termo aditivo do contrato, lembre-se de assinar, colocar o porquê foi feita a alteração, se tiver fiadores, eles também devem assinar.

Embora seja possível fazer acordo, mesmo antes de “fechar os termos”, procure documentar sua boa fé em procurar o proprietário, por exemplo documente sua intenção. Faça uma Notificação Extrajudicial, podendo ser por e-mail, conversa de WhatsApp etc.

Faça também, após iniciadas as conversas, uma proposta formal. Isso pode eventualmente ajudar a justificar uma ação em caso o acordo não de certo.

Se ficou alguma dúvida por favor entre em contato, estamos atendendo “on line”.

3 Comentários

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