A aposentadoria da pessoa com deficiência é o benefício que o INSS deve pagar à pessoa que trabalhou na condição de pessoa com deficiência por um período.

Via de regra, essa modalidade de aposentadoria é um pouco mais vantajosa que as demais formas de aposentadoria.

 

Diferença entre Aposentadoria por invalidez e Aposentadoria da pessoa com deficiência.

 

Embora possa parecer a mesma coisa, as duas modalidades de aposentadoria pelo INSS são bem diferentes.

A aposentadoria por invalidez serve a pessoa que sofreu algum tipo de acidente ou possui alguma doença que não permita a atividade de trabalho total e permanentemente de trabalhar.

A aposentadoria por invalidez, também é conhecida como benefício por incapacidade permanente, por exemplo, pessoa vítima de AVC que fica incapaz.

Por outro lado, a aposentadoria da pessoa com deficiência ocorre para o trabalhador que pôde trabalhar, com alguma limitação em decorrência de deficiência mental, física ou sensorial, ou seja, a pessoa era deficiênte, mas podia trabalhar normalmente, dentro da sua limitação.

Essa aposentadoria pode ser concedida para uma pessoa com um impedimento de longo prazo, porém que não a impeça de trabalhar.

 

 

Quem tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência – PCD

Naturalmente as pessoas tem curiosidade em saber que tipo de deficiência tem direito a aposentadoria?

 

Inicialmente, a lei considera pessoa com deficiência que:

– Tem um impedimento de longo prazo como por exemplo: físico, mental, intelectual ou sensorial;

– Os impedimentos dificultam a interação da pessoa com a sociedade de forma igual.

Por outro lado, o INSS diz que o impedimento deve ser de longo prazo, ou em outras palavras, deve ser por mais de 2 anos.

Em suma, a pessoa deve ter contribuído para o INSS. Adiante falaremos mais sobre isso.

 

Quais os tipos de aposentadoria da pessoa com deficiência

 

 

Aposentadoria por tempo de contribuição

A pessoa com deficiência, para se aposentar precisa de:

 

• 25 anos de contribuição (para os homens) ou 20 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for grave;
• 29 anos de contribuição (para os homens) ou 24 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for moderada;
• 33 anos de contribuição (para os homens) ou 28 anos de contribuição (para as mulheres), se a deficiência for leve.

 

Veja o gráfico

 

Além de saber quanto tempo de contribuição para se aposentar por deficiência, o INSS precisa realizar perícia para avaliar em qual grau de deficiência que a pessoa está.

Incialmente, a pessoa deverá fazer uma perícia médica para que seja determinada sua deficiência.

Muito embora, a pessoa seja portadora de deficiência, o INSS também fará uma perícia social.

A perícia social terá o objetivo de avaliar o impacto da deficiência que a pessoa possui em relação a sua vida social.

 

Aposentadoria PCD por idade

No caso da aposentadoria por idade, os requisitos são: Homens com 60 anos de idade e mulheres com 55 anos de idade, ambos com 15 anos de contribuição e 15 anos com a deficiência.

Em relação ao período de 15 anos com a deficiência, a legislação não exige que seja o mesmo período de contribuição, em outras palavras, a pessoa pode ter até mais tempo de contribuição, mas o relevante é que pelo menos seja 15 anos com a deficiência.

Outro detalhe sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência, é que para conseguir a aposentadoria, o INSS não exige que todo o período trabalhado seja em vagas destinadas à PCD. Por outro lado, a pessoa tem que provar a data do início da deficiência.

Vale dizer que, a quem recolhe INSS na alíquota simplificada tem direito à aposentadoria, porém somente por idade. No entanto se for solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, a pessoa com deficiência, tem que completar as contribuições no “plano 20%”.

 

 

Como comprovar deficiência no INSS.

A pessoa que quer dar entrada na aposentadoria da pessoa com deficiência PCD, deve apresentar em regra os seguintes documentos:

Exames médicos;

Receitas de medicamentos;

Laudos médicos;

Atestados de afastamentos;

Outros documentos que comprovem a deficiência, como por exemplo: CNH PCD, documentos que comprovem a aquisição de equipamentos referentes a deficiências, notas fiscais com profissionais de saúde, comprovante de isenção de impostos, etc.

 

A pessoa com deficiência pode continuar trabalhando caso se aposente, sem que tenha qualquer tipo de problema

 

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