Divórcio Direto. O que é?

Divórcio Direto

Divórcio Direto é o atual padrão de divórcio no Brasil. Essa expressão, só existe porque já havia anteriormente a modalidade de Divórcio Indireto.

Antes, o Divórcio necessitava de uma prévia separação para depois finalmente obter o Divórcio. Em outras palavras era uma forma “indireta” de se divorciar.

Em resumo, a diferença entre um e outro era a necessidade de haver uma separação judicial antes do Divórcio.

Embora seja, um procedimento técnico hoje também é possível realizar o divórcio direto no cartório, clique e saiba mais.

Quando o casal já estava separado judicialmente, era possível solicitar o divórcio indireto, pois o casamento já havia sido encerrado formalmente, no entanto, quando se a separação já era de fato (não judicial) e ha mais de 2 anos, o casal poderia entrar com o Divórcio definitivo diretamente.

Em julho de 2010, foi realizada uma mudança na lei que extinguiu a necessidade de separação judicial antes da realização do divórcio.

A mudança foi feita pela Emenda Constitucional 66/2010. Logo, a partir dessa alteração na lei, todo divórcio no Brasil passou a ser “Divórcio Direto”.

O Divórcio pode ser litigioso ou consensual.

Divórcio Litigioso

O Divórcio Litigioso acontece quando o casal não consegue entrar em acordo quanto às questões que envolvem o fim do casamento, por exemplo como partilha de bens, pensão, guarda dos filhos e etc.

Nesse caso é necessário a ação judicial que pode demorar vários anos. Veja também como se divorciar quando se tem filhos menores.

Muito embora a lei tenha sido mudada recentemente, permitindo o divórcio direto no cartório, no caso do litigioso, isto não é possível.

Clique aqui para saber mais sobre Divórcio Litigioso.

Divórcio Consensual

Já no Divórcio Consensual, há acordo entre as partes. Nesse caso, certamente a solução e a formalização do divórcio será mais rápida.

Por outro lado, o casal somente poderá realizar o divórcio direto no cartório em caso não tenha filhos menores de 18 anos.

Divórcio Direto no Cartório.

Uma vez existindo acordo entre as partes e não havendo filhos menores de 18 anos, o casal que está se divorciando pode realizar o Divórcio direto no cartório, necessitando igualmente de advogado para que seja redigido os termos do divórcio.

Vale lembrar que o divórcio no cartório, deverá ser feito na presença de duas testemunhas que deverão estar presentes no ato da leitura da ata de homologação do divórcio.

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Veja também a modalidade de Divórcio Online clicando aqui.

Lei mais e entenda os 6 passos para fazer um divórcio.